A legalidade do mercado de apostas online no Brasil, apesar de todas as casas atuantes em território nacional, continua sendo uma frequente dúvida entre os brasileiros. Por este motivo, diversas pessoas, muitas vezes, deixam de iniciar nas apostas por medo de estar cometendo algum crime.
Portanto, nós do apostagg decidimos fazer um artigo deixando bem clara a situação das apostas online e físicas na constituição. Além disso, explicamos também o cenário que o congresso vive hoje para a regulamentação do mercado. No entanto, já avisando de ante mão, apostas online no Brasil são totalmente legais!
O que diz a constituição sobre jogos de azar
A lei que proíbe jogos de azar no Brasil, assim como a maior parte da nossa constituição, é muito antiga e ultrapassada. A lei acima foi escrita em 1940, quando todos os cassinos, mercados de apostas físicas, e jogos de azar acabaram por definitivo no Brasil.
E como podemos ver, o objetivo dos políticos daquela época eram claros, ou seja, acabar com casas de apostas físicas no Brasil.
No entanto, com o passar do tempo e o surgimento da internet (e as apostas online que só foram aparecer pela primeira vez na década de 90), esta lei acabou ficando extremamente obsoleta. Isso aconteceu porque os políticos, juízes e promotores daquela época nem imaginavam que algum dia existiria a internet e que as apostas online fossem surgir logo após o surgimento desta.
Portanto, a lei que proíbe os jogos de azar em território nacional não alcança as apostas online, que não ocupam espaço físico, e, ainda por cima, são sediadas por empresas com centrais longe de território nacional.
Assim, pela constituição vigente hoje, é impossível alguém ser acusado de qualquer crime por apostar online. Desta forma, as apostas no Brasil são sim legalizadas, no entanto não são regulamentadas (pelo menos por enquanto, veremos este item mais abaixo).
E quanto a regulamentação do mercado?
Todos os anos o Governo Nacional brasileiro deixa de arrecadar, segundo pesquisas, cerca de 3,2 bilhões de reais em impostos pela falta de regulamentação do mercado.
Lembrando que algo não ser regulamentado apenas implica que na falta de pagamento de impostos ao governo federal, não tendo absolutamente nada com a legalidade de algo.
Em 2018, a MP (medida provisória) 846 foi sancionada pelo então presidente Michel Temer. Esta MP prevê que o Ministério da Fazenda, agora, tem um prazo de dois anos para criar as regras para a concessão do direito de explorar o jogo. Porém, esses dois anos podem sofrer um acréscimo de mais dois anos para tempo da criação de uma regulamentação oficial.
Ou seja, o mercado de apostas online no Brasil JAMAIS será considerado crime. Na verdade, pelo contrário, existe grande pressa por parte do governo de regulamentar de uma vez este ramo da economia!
Benefícios da Regulamentação
Coo já dito acima, o Governo arrecadaria bilhões por ano com a regulamentação, isso seria ótimo para o Brasil.
Quanto a situação atual das bookmakers em si, a regulamentação do mercado também seria de extrema importância. O mercado de apostas esportivas no Brasil conseguiu crescer muito sem nem ao menos estar previsto em lei. Ou seja, com a regulamentação, o crescimento disso no Brasil vai ser ainda maior (muito maior para ser sincero).
Com isso, muitos novos empregos (e, consequentemente, novos impostos) seriam criados em cima deste crescimento!
Assim, como consequência do maior número de pessoas aderindo à esse mercado depois da regulamentação, as empresas passariam a investir muito mais pesado no Brasil. Desse modo, seriam feitos patrocínios e parcerias milionárias entre clubes e bookies! É claro, tudo isso geraria muitos empregos novamente (direta e indiretamente).
Literalmente, nisso, todos ganhariam muito neste provável e futuro cenário.
Conclusão
Então, afinal de contas, apostas são legais no Brasil?
A resposta para esta pergunta é um grande SIM, é de total legalidade apostar no Brasil!
Na verdade, muito adiante a isso, o mercado de apostas já se encontra praticamente regulamentado e deverá render bilhões de reais em receita para o Brasil nos próximos dois ou três anos!
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